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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 09:38
Para Conselho Pleno da OAB, Novo Código de Processo Civil não pode ser adiado
entre em vigor em março do ano que vem, um ano após sua sanção
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 09:03
Pleno do Superior Tribunal de Justiça define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março
dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:55
Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 12:48
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 16:48
Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11
Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de embargos em recurso de revista. Acórdão embargado publicado antes da entrada em vigor da Lei 11.496/2007.
Contrato nulo. Saldo de salários. Contribuições previdenciárias.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:50
Revelia no processo penal brasileiro
revelia, no processo penal, incide com muito menos vigor se comparado ao processo civil. Neste, revel
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:05
Execução fundada em nota promissória vinculada ao contrato de desconto de título.
Processo civil. Recurso especial. Embargos do devedor.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:51
Novo Código de Processo Civil e novo Código de Ética e Disciplina da Ordem mudam a advocacia
mudará completamente em 2016 com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, e do novo Código de Ética, em maio”
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:21
Juiz diz que mudanças penais são inconstitucionais
As recentes mudanças do Código de Processo Penal, que entraram em vigor no dia 22 deste mês, são inconstitucionais porque comprometem a independência do juiz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:55
Ação ordinária. Sentença pela procedência. Apelação cível e recurso adesivo. Auxílio acidente.
Suspensão. Cumulação com aposentadoria. Moléstia anterior à entrada em vigor da lei 9.527/97.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:45
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito
Apelação apresentada por cidadão objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:30
Lei das domésticas entra em vigor na próxima quinta e multa quem não assinar carteira de trabalhador
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 13:37
Entenda o que muda com a nova Lei de Licitações que entra em vigor no mês de abril
De acordo com Mariana Polido, advogada e especialista em Direito Administrativo, a nova lei tem o objetivo de estabelecer processos mais simples, modernos e seguros.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:15
Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 12:10
Civil e processo civil.
Recurso especial. Ação de cobrança.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 17:15
Lei que garante início do tratamento para câncer em até 60 dias entra em vigor no dia 23
Na tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir serviços oncológicos da rede pública, pasta anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2015 - 11:38
Anamnese do processo brasileiro
O novo Código de Processo Civil
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:43
Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor
Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.